Painéis solares serão obrigatórios nos novos prédios sempre que houver condições

Fonte: Público - Última Hora

Governo aprova amanhã pacote sobre eficiência energética dos edifícios
Painéis solares serão obrigatórios nos novos prédios sempre que houver condições
por Ricardo Garcia

Todos os edifícios novos que forem construídos em Portugal deverão obrigatoriamente ter aquecedores solares para a água, sempre que tecnicamente viável, segundo um diploma que está previsto ser aprovado amanhã em Conselho de Ministros.

A medida, destinada a impulsionar o débil crescimento da utilização da energia solar térmica no país, é a principal novidade de um pacote legislativo que vem sendo elaborado há anos, relativo à eficiência energética dos edifícios e à qualidade do ar interior.

A obrigatoriedade do uso de painéis solares foi incluída na revisão do Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios (RCCTE), que é uma das três peças que compõem o pacote legislativo. "O recurso a sistemas de colectores solares térmicos para aquecimento de água sanitária nos edifícios abrangidos pelo RCCTE é obrigatório sempre que haja uma exposição solar adequada", diz a proposta de diploma.

O RCCTE aplica-se aos edifícios novos de habitação e também aos de serviços que não tenham sistema central de climatização. As suas normas também valem para grandes remodelações de edifícios já existentes.

Na prática, os colectores solares serão obrigatórios em prédios ou moradias cujo telhado esteja genericamente orientado para Sul, desde que não estejam na sombra nas horas de maior insolação. Estas são as condições de "exposição solar adequada" de que fala o diploma. Em alternativa aos painéis para aquecer a água os edifícios podem optar por outras formas renováveis de energia com capacidade equivalente.

A recurso à energia solar é uma das apostas do país para reduzir a dependência energética em relação ao petróleo e para limitar as emissões de dióxido de carbono - um dos gases com efeito de estufa que estão a acelerar o aquecimento da Terra.

O Programa Água Quente Solar, aprovado há cerca de três anos, previa, até 2010, dotar Portugal com um milhão de metros quadrados de painéis solares. Deveriam ser instalados 150 mil metros quadrados por ano - suficiente para as necessidades de água quente de 37 mil famílias de quatro pessoas. O ritmo actual de instalação, porém, é inferior a 10 mil metros quadrados por ano.

A medida do Governo é vista como uma faca de dois gumes pelos próprios defensores do solar. "É bom que isto aconteça, mas é pena que seja no limite, no extremo. São medidas de choque. Era muito melhor que isto fosse feito de forma contrabalanceada", afirma João Farinha Mendes, presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar. Farinha Mendes cita o exemplo de Espanha, onde a obrigatoriedade foi sendo introduzida aos poucos, ao longo de três anos.

Além do RCCTE, o Governo deverá também aprovar amanhã alterações ao Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização de Edifícios. Será criado, ainda, um Sistema Nacional de Certificação Energética, que transpõe parcialmente uma directiva comunitária (ver caixa). Este sistema, bem como as alterações aos regulamentos que dependam da sua entrada em vigor, deverá estar operacional possivelmente em 2006.