Portugal Hoje: O Medo de Existir

O livro de José Gil é de Novembro de 2004, mas só agora o pude ler.
É um "ensaio" polémico, que propondo-se abordar o problema das «mentalidades», debruçando-se especificamente sobre alguns traços característicos da «mentalidade portuguesa», enfrenta à partida um conjunto considerável de riscos.
Mas o exercício, realizado por "um dos 25 grandes pensadores de todo o mundo", segundo o Nouvel Observateur, resulta em pleno.

Um olhar sobre alguns dos males paralisantes da «mentalidade portuguesa», objecto do seu estudo, com a apresentação e definição de alguns conceitos-chave ao explorar o papel do «medo» e dos mecanismos de «não-inscrição» e «infantilização» nas dinâmicas da sociedade portuguesa, na «desastrosa» transição entre um «regime autoritário» e uma «sociedade de controlo».

Uma óptima referência e de leitura fácil.

Copiar é Proibido

Público, 6 de Fevereiro de 2005

Universidade de Helsínquia
não aceita mais alunos do Porto
Por SANDRA SILVA COSTA, Sábado, 05 de Fevereiro de 2005

Uma universidade de Helsínquia decidiu cortar relações institucionais e não receber mais estudantes provenientes da Universidade do Porto (UP) ao abrigo do programa Erasmus, que fomenta o intercâmbio de alunos entre universidades europeias. Tudo porque um aluno da UP foi surpreendido com umas notas relativas à matéria antes do início de um exame. Aconteceu em Dezembro de 2004 e o estudante foi impedido de concluir a disciplina em causa.
A história é relativamente simples. António (nome fictício) preparava-se para iniciar o exame quando o vigilante da prova decidiu recolher os dicionários que os estudantes tinham consigo. "Pegou no meu, um dicionário de Inglês/Português, que estava a cerca de um metro da mesa onde eu estava sentado, e disse-me que mo devolvia no final da prova", contou o aluno ao PÚBLICO.
Quando acabou o exame, António tentou reaver o dicionário, mas sem sucesso. "O vigilante, que por acaso até era um aluno que eu conhecia, informou-me que teria que mostrá-lo ao assistente da disciplina", explicou. Dentro do dicionário, estava "um índice da matéria, uns tópicos", que António anotou à medida que foi estudando para a prova, alega o aluno da UP.
"Mesmo que tivesse intenção de copiar, que acho que foi o que pensaram de mim, nunca teria hipótese de responder ao exame com base naqueles apontamentos", garante António.
Depois do incidente, o estudante enviou um "e-mail" ao assistente da cadeira, pedindo-lhe "para esclarecer a situação". Como resposta, obteve apenas que "o caso iria seguir os procedimentos normais". "Depois ainda lhe telefonei e enviei um segundo 'e-mail', disponibilizando-me para dar todos os esclarecimentos", assegurou António.
A 20 de Dezembro, já depois de ter feito os restantes exames previstos no plano curricular, e a três dias de regressar a Portugal, António recebeu uma carta da universidade, informando-o que durante seis meses não poderia concluir a disciplina e que a instituição havia decidido cortar relações com a UP, não recebendo assim mais estudantes do Porto. A missiva acusava o aluno de mau comportamento durante um exame.
António queixa-se de que uma carta semelhante a esta chegou à UP a 14 de Dezembro, antes de ele próprio ter sido notificado da decisão. O pior mesmo, considera, é que foi "julgado sumariamente", sem ter tido hipótese de se defender. Por este motivo, enviou, a 31 de Janeiro último, uma carta ao reitor da escola finlandesa, a solicitar que o processo seja reaberto. "Pelo menos quero ter direito a defesa", esclareceu.
Francisco Ribeiro da Silva, vice-reitor e provedor do estudante da UP, confirmou ao PÚBLICO que a instituição foi notificada de que a congénere finlandesa pretende não voltar a receber alunos do Porto. "Havia uma relação de intercâmbio prevista para durar entre 2004 e 2006. Se a situação não for revista, o próximo ano lectivo deverá ficar em branco", adiantou.

Copiar é "proibido"

No ano lectivo 2004/05, a UP enviou para a Finlândia 14 estudantes; dois destes foram para universidades de Helsínquia - António é o único aluno do Porto na escola em questão. Em sentido inverso, chegaram da Finlândia sete estudantes, dois dos quais também originários de escolas da capital. Da universidade que decidiu cortar relações com a UP apenas um estudou no Porto.
Francisco Ribeiro da Silva faz questão de sublinhar que António "é um excelente aluno" e que "foi condenado apenas com base num hipotético processo de intenções". Num artigo que escreveu para uma "newsletter" da UP, o provedor do estudante questiona-se se o incidente "terá sido suficientemente grave para levar a um corte nas relações de mobilidade" mas aproveita o caso para lembrar aos alunos que "têm que assumir que a única forma lícita de 'fazer pela vida' é estudar e trabalhar com seriedade e exigência".
No mesmo artigo, Ribeiro da Silva informa que na página da universidade na Internet lê-se, preto no branco, que "cheating is strictly forbidden" - copiar é totalmente proibido.
A UP já escreveu para a congénere finlandesa manifestando a intenção de reatar as relações entre ambas as instituições. "Parece-nos que, de um caso individual como este, não pode haver uma transposição para o plano institucional", comenta Ribeiro da Silva.

Painéis solares serão obrigatórios nos novos prédios sempre que houver condições

Fonte: Público - Última Hora

Governo aprova amanhã pacote sobre eficiência energética dos edifícios
Painéis solares serão obrigatórios nos novos prédios sempre que houver condições
por Ricardo Garcia

Todos os edifícios novos que forem construídos em Portugal deverão obrigatoriamente ter aquecedores solares para a água, sempre que tecnicamente viável, segundo um diploma que está previsto ser aprovado amanhã em Conselho de Ministros.

A medida, destinada a impulsionar o débil crescimento da utilização da energia solar térmica no país, é a principal novidade de um pacote legislativo que vem sendo elaborado há anos, relativo à eficiência energética dos edifícios e à qualidade do ar interior.

A obrigatoriedade do uso de painéis solares foi incluída na revisão do Regulamento das Características de Comportamento Técnico dos Edifícios (RCCTE), que é uma das três peças que compõem o pacote legislativo. "O recurso a sistemas de colectores solares térmicos para aquecimento de água sanitária nos edifícios abrangidos pelo RCCTE é obrigatório sempre que haja uma exposição solar adequada", diz a proposta de diploma.

O RCCTE aplica-se aos edifícios novos de habitação e também aos de serviços que não tenham sistema central de climatização. As suas normas também valem para grandes remodelações de edifícios já existentes.

Na prática, os colectores solares serão obrigatórios em prédios ou moradias cujo telhado esteja genericamente orientado para Sul, desde que não estejam na sombra nas horas de maior insolação. Estas são as condições de "exposição solar adequada" de que fala o diploma. Em alternativa aos painéis para aquecer a água os edifícios podem optar por outras formas renováveis de energia com capacidade equivalente.

A recurso à energia solar é uma das apostas do país para reduzir a dependência energética em relação ao petróleo e para limitar as emissões de dióxido de carbono - um dos gases com efeito de estufa que estão a acelerar o aquecimento da Terra.

O Programa Água Quente Solar, aprovado há cerca de três anos, previa, até 2010, dotar Portugal com um milhão de metros quadrados de painéis solares. Deveriam ser instalados 150 mil metros quadrados por ano - suficiente para as necessidades de água quente de 37 mil famílias de quatro pessoas. O ritmo actual de instalação, porém, é inferior a 10 mil metros quadrados por ano.

A medida do Governo é vista como uma faca de dois gumes pelos próprios defensores do solar. "É bom que isto aconteça, mas é pena que seja no limite, no extremo. São medidas de choque. Era muito melhor que isto fosse feito de forma contrabalanceada", afirma João Farinha Mendes, presidente da Sociedade Portuguesa de Energia Solar. Farinha Mendes cita o exemplo de Espanha, onde a obrigatoriedade foi sendo introduzida aos poucos, ao longo de três anos.

Além do RCCTE, o Governo deverá também aprovar amanhã alterações ao Regulamento dos Sistemas Energéticos e de Climatização de Edifícios. Será criado, ainda, um Sistema Nacional de Certificação Energética, que transpõe parcialmente uma directiva comunitária (ver caixa). Este sistema, bem como as alterações aos regulamentos que dependam da sua entrada em vigor, deverá estar operacional possivelmente em 2006.

36 mil pessoas morrem por ano por razões facilmente evitáveis

DN. Elsa Costa e Silva

Em Portugal, há anualmente cerca de 36 mil mortes evitáveis. Este número, que coloca o País no topo europeu da pior prestação de cuidados de saúde, resulta de um trabalho de investigação que analisou os óbitos de 2001. Assim, 35% da mortalidade precoce (antes dos 65 anos) poderia ter sido evitada, tendo em conta as possibilidades existentes a nível preventivo e curativo. Ou seja, milhares de pessoas poderiam ainda estar vivas caso tivessem tido acesso em tempo útil aos serviços médicos, se tivessem efectuado rastreios disponíveis a coisas tão básicas como hipertensão, colesterol e glicémia ou a patologias que se sabe estarem a aumentar em Portugal, como o cancro do cólon. (…) ler texto completo

A nossa legislação "avançada e pioneira"

No rescaldo do maremoto no Índico— e numa relativamente peripatética histeria do tipo "a seguir somos nós!"—, a RTP organizou um dos seus "Prós e Contras" a propósito do nível de preparação português (do Estado, das instituições, da sociedade e dos cidadãos) para catástrofes naturais daquele tipo.
Pode-se discutir com maior ou menor profundidade as razões que levam às formas de "debater" que pontuam o nosso panorama mediático e isso, em si mesmo, seria uma questão interessante, mas prefiro não me perder nas generalidades estruturais e aproveitar para esta reflexão uma afirmação do Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)— afirmação essa muito repetida em vários contextos e para servir vários (des)propósitos—, que defende que o problema português (estava-se a falar da "performance" das infraestuturas e do parque construído em caso de sismo e/ou maremoto) não era um problema da legislação e regulamentação— área em que "somos pioneiros", de tal forma que um dos código europeus está a ser feito tendo por base a nossa experiência—, mas sim um problema ao nível das ferramentas e procedimentos de verificação do cumprimento dessa legislação.
A maior parte dos portugueses nesta altura suspira e pergunta: "e novidades?"
E com razão.

Naquele serão televisivo discutia-se, entre outras coisas, a capacidade da nossa "construção" (estradas, pontes, casas, edifícios públicos, redes de águas e electricidade, etc.) resistir a uma "agressão sísmica" e, quanto a isso, ficámos (mais uma vez) descansados: se depender dos regulamentos e da legislação, não há casa que caia, não há ponte que se desmorone, não há desgraça que nos caia em cima. (A não ser que estejamos a falar da construção do finzinho do século XIX e da primeira metade do século XX, altura em que já nos tínhamos esquecido da destruição de 1755 e ainda não tinham entrado em campo os heróicos regulamentadores do LNEC, honra lhes seja feita).
Mas ninguém que estivesse a assistir àquele serão televisivo tinha ainda obliterado da memória a queda da Ponte de Entre-os-Rios e as subsequentes confirmações de debilidades estruturais em pontes, túneis, viadutos e estradas e estão ainda presentes na nossa memória colectiva as derrocadas em Campanhã, na altura das escavações do Metro ou a desolação da encosta dos Guindais (só me ocorrem desgraças portuenses, desculpem lá o regionalismo), além de vivermos quotidianamente e ao nível doméstico rodeados de exemplos da fraquíssima qualidade da contrução lusa.
Por isso, ninguém consegue conter um sorriso azedo quando ouve falar da nossa legislação "pioneira e avançada", seja na construção, seja na protecção ambiental, seja onde for. Porque ninguém vê forma de segurar casas e pontes com uns quantos fascículos de decretos-lei e regulamentação associada, por muito que a azáfama escriturária produza catrapázios de normas e códigos.
Porque mesmo essas construções de papel se desmoronam quando com elas se tenta erigir um monumento ào nosso pioneirismo (estou a pensar na luta dos Arquitectos pelo direito à profissão, mas é só um exemplo).

Este nosso orgulho provinciano e bacoco na "legislação pioneira e avançada", acompanhado do proverbial encolher de ombros quando toca à real implementação, faz-me pensar sobre a natureza da Lei. E, em jeito de exercício, proporia que existem duas formas essenciais de criar leis (falo de leis, mas estou a pensar em todos os documentos que visam regulamentar a um nível público as várias práticas com impacto social).
Essas duas formas em que penso dizem respeito à natureza da relação entre as práticas vigentes e as práticas propostas pela Lei. De forma simplificada, podemos dizer que, desde os primórdios da História da Humanidade e da História do Direito (a regulação das relações sociais e económicas), as classes dirigentes (religiosas, sociais, económicas e políticas) tomaram a decisão de transformar em Lei mecanismos de dois tipos: regulamentares e correctivos.
No primeiro caso, a Lei resulta da sistematização das boas práticas, impondo a sua normalização. No segundo, a Lei resulta da necessidade de combater as más práticas. Podendo, na forma e na substância ser extremamente próximas, estas duas formas de legislar, naturalmente, têm impactos de tipo diferente e exigências claramente diferentes.
Correndo seriamente o risco de estar a apresentar uma simplificação quase ridícula destes processos (eu preferiria caricatural, mas nem sempre se consegue), diria ainda que uma forma eficaz de avaliar o avanço civilizacional de um Estado (não necessariamente dum povo) é avaliar o peso relativo dos procedimentos regulamentares e correctivos. Por uma razão simples: quanto maior for o carácter regulamentar dos diplomas e decretos, mais próxima é a Lei da realidade e, em grande parte podemos dizer também que a Lei emana das práticas dos cidadãos; o Estado é um estado de cidadãos. Quanto mais procedimentos de tipo correctivo estiverem presentes na vontade do Estado, maior é o fosso entre dirigentes e dirigidos e mais longe estamos do tal conceito do Estado de cidadãos.

Postas assim as coisas, nesta espécie de radicalismo democrata, laxista e demagógico, torna-se difícil fazer a manobra, que me é vital, de dizer que não quero com isto defender um Estado que nivele por baixo as (que devem ser) altas aspirações duma sociedade e duma nação.
Quero apenas reafirmar a minha convicção na dependência absoluta que as sociedades têm da sua capacidade de formar cidadãos.
Assumindo que os tais procedimentos correctivos impostos pelo Estado, sendo muitas vezes necessários, são mecanismos de abstratização da "coisa pública" e levam a uma divergência permanente e inevitável entre dirigentes e dirigidos, acredito, para mal dos meus pecados, que a solução— única e radical— passa por depositar os nossos esforços e a nossa esperança em mecanismos que, formando e qualificando cidadãos, permitam o abandono da lógica correctiva em detrimento duma lógica regulamentar, que seria (quem sabe?) capaz de nos transformar, duma sociedade com "legislação pioneira e avançada" de ombros encolhidos, numa sociedade com uma legislação equilibrada, globalmente empenhada na sua implementação.

Estou convicto que é este um dos "segredos" do progresso civilizacional de nações que invejamos e que esta é uma das batalhas fundamentais da/pela cidadania.

Notícia no Expresso - assinada por Henrique Monteiro, 14 Jan 2005

Uma reforma psicológica

A notícia teve origem num blog, o que não é a primeira vez que acontece e só confirma a crescente importância desta nova fonte informação: o Director Nacional da PSP foi reformado como magistrado depois de uma Junta Médica o ter considerado incapaz para o serviço pelo facto de estar à beira de uma depressão. José Manuel Branquinho Lobo recebe desde então uma pensão no valor de 5320 euros.

Mais tarde, convidado por Santana Lopes para a direcção da PSP, aceitou e juntou à pensão mais um terço do salário que é correspondente a estas funções - 1577 euros. O Director confirmou tudo e com certo humor acrescentou ao «Correio da Manhã»: «Eu até sou maluco por estar a trabalhar na PSP e ganhar um terço do vencimento, quer dizer, com o esforço que faço deveria ganhar a totalidade».

O Director não captou, ou fingiu não entender, a gravidade da sua situação. Pelo contrário, refere que por uma «questão moral» só ganha um terço do salário da PSP. Esquece, porém, que a incapacidade que requereu e lhe foi concedida por uma Junta Médica surge como muito pouco clara. Não é possível que um homem que não tem condições psicológicas para ser Desembargador fique miraculosamente apto para Director da PSP. Não é lícito que um reformado prematuro, por razões de saúde, e que ainda por cima aufere uma pensão magnífica, se apresente de novo ao trabalho e logo em lugar de tão grande responsabilidade. E não é possível que este senhor seja, ainda por cima, comandante de uma Polícia cívica.

Meu Deus! Se isto é normal, terão de ser as pessoas normais a reformar-se imediatamente por loucura…

Para reflectir

No Público de Domingo 9 de Janeiro
Por ANTÓNIO BARRETO

Já Está

Esta semana, o Parlamento foi nomeado. Três cavalheiros, Santana, Sócrates e Portas, nomearam pessoalmente cerca de 80 deputados. Visto de outro modo, mais ou menos 5.000 pessoas dos cinco partidos, reunidas em comissões locais ou nacionais, nomearam 190 deputados, ou seja, a quase totalidade do Parlamento que entra em funções dentro de seis semanas.

...e se pensássemos nesta curiosa realidade....?

Maremoto na Asia

SOS Crianças da Ásia da Unicef = CGD - NIB: 003501270002824123054
Médicos do Mundo = BPI - NIB: 001000009444999000170 = CGD - NIB: 003505510000772213032
Missão na Ásia da AMI = BES - NIB: 0007001540000000672
Caritas = CGD - NIB: 003506970063091793082
Apelo da Cruz Vermelha = BPI - NIB: 001000001372227000970

Congresso da Cidadania

1/5/2005 7:34:00 PM
por Lusa

O ministro da República para os Açores, Laborinho Lúcio, defendeu esta quarta-feira a criação de uma associação da sociedade açoriana da cidadania, que permita fomentar o debate nas ilhas sobre os direitos e responsabilidades dos cidadãos

O ministro da República para os Açores, Laborinho Lúcio, defendeu esta quarta-feira a criação de uma associação da sociedade açoriana da cidadania, que permita fomentar o debate nas ilhas sobre os direitos e responsabilidades dos cidadãos.
Em conferência de imprensa, para apresentação do Congresso da Cidadania, que vai decorrer até Maio, Laborinho Lúcio salientou que "o aumento da qualidade cívica só se realiza promovendo a participação das populações em todos os níveis".
"É urgente e fundamental alicerçar-se uma mais rigorosa consciência da autonomia do sujeito cidadão como autor do seu tempo, através de uma intervenção cívica mais empenhada e esclarecida sobre direitos e responsabilidades", alertou o ministro da República.
Laborinho Lúcio reclamou ainda uma maior reflexão e apuramento do sentido crítico, confronto de opinião e de informação, bem como de novos modelos de intervenção através do empenhamento activo dos cidadãos.
O "Congresso da Cidadania - Direitos e Responsabilidades" começa em Ponta Delgada, a 24 deste mês, com a presença do Presidente da República, Jorge Sampaio, e com uma conferência do reitor da Universidade dos Açores sobre "Autonomia, Globalização e Conhecimento".
Até Maio, serão apresentados 25 temas com a participação de 80 personalidades em todos os concelhos da região.
Os temas específicos abordam questões desde a investigação científica ao ambiente, liberdade, segurança, ultraperiferias, exclusão social, património, cultura, família, sociedade, Estado, criança, violência doméstica, educação, desenvolvimento, partidos políticos, justiça administração pública e movimentos sociais.
Entre várias personalidades, está prevista a participação de Victor Feytor Pinto, Roberto Carneiro, Pacheco Pereira, Boaventura Sousa Santos, Manuel Maria Carrilho, José Carlos Vasconcelos, Duarte Lima, António Lobo Xavier, José Magalhães, Medeiros Ferreira e Teresa Patrício Gouveia.
Laborinho Lúcio propôs também aos habitantes dos diversos concelhos dos Açores que apresentem "projectos de adesão", uma forma de participação dos cidadãos através da realização antecipada de diversas iniciativas cujas conclusões serão debatidas nos trabalhos. O Congresso encerra a 14 de Maio, em Angra do Heroísmo, com uma conferência sobre a "Cidadania Europeia numa Europa dos Valores", a proferir pelo antigo comissário europeu António Vitorino